| 07/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1610) |
| 18/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 19/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1934) |
| 20/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1997 |
Entrada na CE |
| 10/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2725) |
| 14/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2035 e 2036, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Educação (p. 6) |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2294) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2759) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3021) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3149) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.782 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.849, de l9/11/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76) |
| 10/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (149) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |