| 07/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (1610) |
| 11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública / Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2289) |
| 12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 31/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Sylvio Martini |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3086) |
| 19/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 06/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
| 12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 13/03/1998 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
| 13/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (425) |
| 14/03/1998 |
Publicado o despaco de retirada e arquivamento da propositura |
| 16/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00015/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |