Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 59 / 2013
Ementa Dispõe sobre a garantia aos usuários do sistema de transporte coletivo do Estado de São Paulo de terem acesso a esse serviço prestado com qualidade e devidamente fiscalizado pelo Poder Público Estadual.
Data de Publicação 22/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, FISCALIZAÇÃO, GARANTIA, PODER PÚBLICO ESTADUAL, QUALIDADE, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIÇO PRESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013
25/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
17/12/2013 Publicada a emenda nº1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 25)
11/04/2015 Publicado despacho; arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.122
12/06/2018 Arquivo - Arquivado
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