| 07/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1610) |
| 18/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31. §1º, Item 5, e 33, Inciso II, da VIII CRI) |
| 19/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1934) |
| 20/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 08/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2029) |
| 09/09/1997 |
Publicado o parecer 1529/97, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340) |
| 22/10/1997 |
Aprovado durante a 74ª Sessão Extraordinária |
| 23/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para providenciar minuta do Autógrafo (2858) |
| 31/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2412) |
| 04/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3066) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3149) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.794 |
| 27/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9863, de 26/11/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (022) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040 |