02/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/03/2013 |
05/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator André Soares, favorável |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 25) |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
06/06/2013 |
Publicado parecer nº 692, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável. (DA. pág. 25). |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.246. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
23/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 122/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 122/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
23/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
27/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |