| 08/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 11/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1620) |
| 19/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, inciso III, da VIII CRI) |
| 19/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1934) |
| 20/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 08/09/1997 |
Entrada na CTC |
| 10/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2725) |
| 14/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2037 e 2038, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações (p.6) |
| 04/03/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (137) |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (169) |
| 12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (205) |
| 13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.299 (DA p. 09) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.258, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00654/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090 |