| 07/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 07/03/2013 |
| 08/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 01/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
| 03/04/2013 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
| 20/03/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida proposição. (DA. pág. 45) |
| 25/03/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada da referida propositura, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (D.A, pág. 20) |
| 11/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |