05/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 05/03/2013 |
06/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/04/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável, com emenda |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Leci Brandão, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 26) |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela CCJR. |
06/06/2013 |
Publicados: parecer nº 695, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e parecer nº 696, de 2013, da reunião conjunta das CEC e de CFOP, favorável ao projeto e à emenda da CCJR. (DA. pág. 26). |
06/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/06/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/06/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CCJR |
14/06/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/06/2013 |
Publicado parecer nº 866, de 2013, de Relatora Especial pela CCJR, Deputada Rita Passos, propondo redação final. (DA. pág. 19) |
17/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2013 - prazo para sanção: 16/07/2013. |
22/06/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.229. (DA. pág. 27) |
22/06/2013 |
Aguardando sanção |
16/07/2013 |
Publicada a mensagem A - nº 115/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei.(DOE I pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicada a mensagem A - nº 115/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
27/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
27/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.115 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |