| 07/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1610) |
| 18/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31, §1º, Item 5, e 33, Inciso II, da VIII CRI) |
| 19/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1934) |
| 20/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2029) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1528, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2180) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2558) |
| 08/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2248) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2681) |
| 13/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2737) |
| 15/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.753 |
| 25/10/1997 |
Publicada a lei nº 9.817, de 24/10/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (022) |
| 06/04/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/n) |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00361/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040 |