Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 398 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.756 / 1997
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, à Universidade de São Paulo, de faixa de terra, situada no Município de Brotas, para fins de expansão das atividades de ensino e pesquisa da Escola de Engenharia de São Carlos.
Data de Publicação 05/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, BROTAS (MUNICÍPIO), IMÓVEL, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Tramitação

Data Descrição
05/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p.l7)
06/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
13/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1565)
13/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do requerimento e substituição da capa dos autos (1860)
13/08/1997 Publicado requerimento do Deputado Lobbe Neto e outros, solicitando tramitação de urgência para o PL
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
14/08/1997 Publicado o requerimento
14/08/1997 Publicada retificação do PL (artigo 2º)
15/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1901)
18/08/1997 Entrada na CCJ
21/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
22/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2005)
26/08/1997 Presidente solicita devolução
26/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2063)
26/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1771)
26/08/1997 48ª Sessão Ordinária - aprovado
27/08/1997 Publicado o parecer nº 1402/97, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas
27/08/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas ) para elaboração da minuta de autógrafo (2062)
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1810)
02/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2163)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2212)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.707
16/09/1997 Publicada a Lei nº 9.756, de 15/9/97
10/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901 II)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (022)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/1997 Autógrafo 023707 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
2 16/09/1997 Lei 9756 Governador
3 14/08/1997 Req. Urgência 017495 Lobbe Neto  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar