| 22/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/03/2013 |
| 25/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 08/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |