Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 137 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 137 / 2013
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 9.893, de 1997, que disciplina a matéria atinente à inserção dos nomes dos deputados autores de projetos de lei e das respectivas siglas partidárias nas publicações.
Data de Publicação 19/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos , José Bittencourt , Leandro KLB , Milton Vieira , Osvaldo Verginio
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIA, DEPUTADO, INSERÇÃO, LEI Nº 9.893 / 1997, NOMES, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2013
20/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/04/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/05/2013 Publicado Parecer nº 605, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 34)
29/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2013 605 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar