| 19/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2013 |
| 20/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 04/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 27/06/2013 |
Publicado o Requerimento solicitando retirada, pelo Autor, desta Propositura. (DA. pág. 29) |
| 03/06/2015 |
Publicado Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27). |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |