| 09/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.07) |
| 12/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1634) |
| 05/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2224) |
| 09/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(001) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3416) |
| 29/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2624 e 2625, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 11/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384) |
| 11/03/1998 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
| 12/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (414) |
| 13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 20/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (501) |
| 24/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 358, de 1998, da Comissão de Redação |
| 24/03/1998 |
Puata de 1ª Sessão (redação final) |
| 25/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 31/03/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (564) |
| 02/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (588) |
| 06/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/04/1998 |
Publicado o autógrafo 23.912 |
| 28/04/1998 |
Publicada a Lei 9.959, de 27.04.1998 (DOE, p.1) |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820) |
| 28/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |