12/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.10) |
13/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1658) |
01/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (Artigo 33, Inciso III, da VIII CRI) |
01/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2137) |
02/09/1997 |
Entrada na CCJ |
09/10/1997 |
Entrada na CSOP |
20/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1) |
24/11/1998 |
Publicados o Parecer nº 1726/98 da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1727/98 da CSOP, favorável na forma da emenda da CCJ "ad referendum" (DA p. 5) |
25/11/1998 |
Publicada ERRATA do Parecer nº 1727/98, da CCJ (DA, p.4) |
01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
02/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767) |
05/12/1998 |
Publicado o parecer 1967/98, da CR (DA, p.6) |
07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
08/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
09/12/1998 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1803) |
10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.153 (DA p. 6) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.182, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00044/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075 |