Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 160 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 160 / 2013
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio a quaisquer tipos de veículos pertencentes à guarda municipal dos municípios onde estejam localizadas as praças de pedágios.
Data de Publicação 23/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, GUARDA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/03/2013
26/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
06/06/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Olimpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25).
24/06/2013 Devolvido sem voto.
24/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
20/12/2013 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
06/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda André Soares  
1 06/06/2013 Req. Urgência Olímpio Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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