| 12/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.06 |
| 13/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1658) |
| 02/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2153) |
| 03/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2440) |
| 25/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1776, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.05) |
| 11/11/1997 |
Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
| 11/11/1997 |
78ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 11/11/1997 |
Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3181) |
| 02/12/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (884) |
| 04/12/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3493) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |