Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 194 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 194 / 2013
Ementa Obriga a Administração Estadual a manter um banco de dados atualizado com informações relativas ao andamento dos inquéritos policiais em todos os distritos policiais.
Data de Publicação 06/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE DADOS, DISTRITO POLICIAL, INFORMAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.031

Tramitação

Data Descrição
06/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/04/2013
09/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2013 Entrada na CCJR.
26/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
16/05/2013 Devolvido sem voto.
16/05/2013 Ao autor, Deputado Fernando Capez, a pedido.
29/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do Projeto de Lei. (DA. pág. 26)
04/06/2013 Publicado despacho:Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da XIV CRI. Arquive-se. Em 3-6-2013. (DA. pág. 28)
19/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.031

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2013 Req. Retirada Obriga a Administração Estadual a manter um banco de dados atualizado com informações relativas ao andamento dos inquéritos policiais em todos os distritos policiais. Fernando Capez  
Total: 1 ocorrência(s)
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