Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 19 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 19 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que encaminhem às Comissões de Educação e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e do Senado o nosso pleito para permitir a opção das cooperativas educacionais ao sistema de tributação do Simples Nacional (LC 123/2006).
Data de Publicação 02/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO DE FINANÇAS, ENCAMINHAMENTO, OPÇÃO, PERMISSÃO, PRESIDENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2013 - Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 25)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 02/04/2013
03/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/09/2013 Publicado parecer nº 1357, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
10/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 03.09.2013. (DA. 26)
10/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5363/13 à Presidência do Senado Federal.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5364/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
26/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
31/10/2013 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 25)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2013 1357 / 2013 favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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