23/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/03/2013 |
26/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
03/05/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
18/09/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda ora proposta e contrário à emenda apresentada pela CCJR. |
24/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
29/04/2014 |
Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, suprimindo o artigo 2º e renumerando os demais |
13/05/2014 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
03/05/2016 |
Devolvido da vista |
22/06/2016 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
16/08/2016 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com a emenda ora proposta, e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/11/2016 |
Concedida vista a Deputada Marcia Lia |
17/11/2016 |
Devolvido da vista |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com a emenda ora proposta e contrário à emenda apresentada pela CCJR. |
24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
08/06/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e contrário à emenda apresentada pela CCJR |
23/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1020, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 1021, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à
proposição com a emenda ora proposta , e contrariamente à
emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1022, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição
e à emenda proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e contrário à emenda
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 10 e 11) |
23/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/10/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, solicitando inclusão na Ordem do Dia o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |