Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 177 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 177 / 2013
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Torre de Pedra.
Data de Publicação 28/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TORRE DE PEDRA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2013
02/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
03/05/2013 Enviado Ofício SGP nº 2039/2013 ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Torre de Pedra em Estância Turística.
03/05/2013 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE Antonio Salim Curiati  
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