17/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI. |
29/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
17/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
17/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1328/01, da CCJ, favorável à proposição, "ad referedum" do plenário. (DA p. 8) |
30/10/2001 |
68ª Sessão Extraordinária: aprovado |
12/11/2001 |
Ofício nº 9155/2001 entregue na ATL. |
13/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.142.(DA. P. 16) |
05/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.981, de 04 de dezembro de 2001 (DOE. p. 3) |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.047 . |