17/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI. |
29/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
23/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/11/2001 |
Enviado a Deputada Terezinha da Paulina. |
12/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
13/12/2001 |
Enviado ao Deputado Eduardo Soltur. |
04/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/02/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
22/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2002 |
Publicado Parecer nº 62/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1262/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.289 (DA, p.16) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.114, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 3) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |