Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0473 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0473 / 2001
Ementa Veda a instalação de catracas a menos de 3 metros da porta de entrada dos veículos de transporte coletivo de passageiros intermunicipal.
Data de Publicação 17/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CATRACA, ÔNIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 .

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. José Zico Prado.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com voto em Separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2002 Recebido da vista.
02/04/2003 Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
16/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 .

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