Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0109 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0109 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de regulamentarem o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos.
Data de Publicação 17/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONCESSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVIDÊNCIA, REQUISITOS, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
31/08/2001 Entrada na CAP - Comissão de Administração Pública.
04/09/2001 Distribuída ao Dep. Aldo Demarchi.Ao PC
14/09/2001 Recebido com parecer do Relator
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator, favorável à propositura
16/10/2001 Publicado parecer nº 1236/01, da CAP, favorável.
10/12/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/05/2009 Publicado. requerimento do autor, solicitando retirada da moção. DA pág. 35
19/06/2009 Aprovado, pela Comissão de Administração Pública, em 0/0/09, o requerimento de retirada, nos termos dos artigos 31, inciso I e33, inciso II, do XIII CRI. (Publicado no DA p.25)
19/06/2009 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.25)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1236 / 2001 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Administração Pública      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/2009 Req. Retirada Retirada da Moção nº 109, de 2001 Pedro Tobias  
Total: 1 ocorrência(s)

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