Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0022 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 912 / 2002
Ementa Mensagem nº 109/01. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 17/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
18/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/10/2001 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
19/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
09/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP.
09/11/2001 Entrada na CSP
14/11/2001 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
14/11/2001 Enviado ao Deputado.
27/11/2001 Publicada Mensagem nº 180, do Sr. Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência nos termos do art. 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
28/11/2001 Devolvido e enviado à CSP.
28/11/2001 Recebido com parecer favorável
29/11/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/11/2001 Enviado ao STAM.
30/11/2001 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais
03/12/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável.Enviado à CFO.
04/12/2001 Entrada na CFO.
04/12/2001 Aprovado o parecer do Relator, deputado José rezende favorável à proposição. Ao Stam.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
07/12/2001 Publicado Parecer nº 1761/01, da CFO - favorável (DA p. 12)
12/12/2001 Publicados os pareceres 1759/01, do RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido (favorável); 1760/01, do RE pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável) (DA, p.12)
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
13/12/2001 81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
13/12/2001 82ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/12/2001 Ofício nº 10335/01 entregue na ATL.
18/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.207.(DA. p.15)
08/01/2002 Publicada a Lei Complementar nº 912, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 02)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça            
favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2001 Autógrafo 25207  
2 08/01/2002 Lei Complementar 912 Governador  
3 17/12/2001 Ofício 010335  
4 26/11/2001 Req. Urgência Anº180 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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