| 03/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/04/2013 |
| 04/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 12/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 24/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 03/03/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 263/2015, para fins de instrução. |
| 08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 263/2015. |