Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0476 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0476 / 2001
Ementa Institui a tarifa reduzida de pedágios, a ser cobrada dos usuários habituais das rodovias estaduais.
Data de Publicação 18/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
20/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
21/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
27/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/04/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
29/09/2004 Publicado Despacho: Arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI cri. (DA Pag. 12)
06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

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