| 14/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 08) |
| 15/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1691) |
| 05/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 05/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2224) |
| 09/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/11/1997 |
Entrada na CDMA |
| 09/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 15/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 12/05/1998 |
Designado Reltor Especial pela CDMA o Deputado Wagner Lino |
| 22/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 882, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, e o Parecer nº 883, de 1998, de Relator Especial (Deputado Vagner Lino) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ (DA p. 4) |
| 15/07/1998 |
Recebido do DOL para despacho de juntada (880) |
| 16/07/1998 |
Juntado ao PL nº 143/97 |
| 16/07/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1138) |
| 17/07/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 1) |
| 02/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
| 15/06/2009 |
Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se. |