Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 212 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 212 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.123 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Prof. Elias Miguel Júnior" à Escola Técnica Estadual Votorantim, naquele Município.
Data de Publicação 12/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/04/2013
15/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
28/05/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
14/06/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/07/2013 Distribuído a Deputada Rita Passos
13/08/2013 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2013 Publicados os Pareceres: nº 1080, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e Parecer nº 1081, de 2013, da CEC, Aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
27/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 25).
27/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/08/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/09/2013 Recebido pelo Governador em: 06/09/2013 - prazo para sanção: 27/09/2013.
07/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.294. (DA. pág. 15)
07/09/2013 Aguardando Sanção
25/09/2013 Publicada a Lei nº 15.123, de 24/09/2013. DOE I pág. 1.
26/09/2013 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.01.041
10/04/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041
10/04/2025 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2013 1080 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/08/2013 1081 / 2013 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2013 Autógrafo 30294 Autógrafo ao Projeto de lei numero 212/2013 Samuel Moreira  
2 25/09/2013 Lei 15123 Samuel Moreira  
Total: 2 ocorrência(s)
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