| 29/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2499) |
| 10/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2508) |
| 16/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 09/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 10/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (266) |
| 11/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 301/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.117) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (612) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Retirado |
| 07/04/1992 |
Publicado o pedido de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |