Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 108 /2013

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 108 / 2013
Ementa Requer ao Sr.Secretário Estadual Chefe da Casa Civil informações sobre o Estado de São Paulo ter sido condenado pela Justiça do Trabalho a pagar, como devedor solidário, o passivo trabalhista de inúmeras empresas vencedoras de licitações na modalidade "pregão", em especial aquelas vinculadas ao setor de vigilância e segurança privada, que não cumpriram o contrato firmado com a Administração Pública Estadual.
Data de Publicação 22/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CONDENAÇÃO, EMPRESA, INFORMAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PAGAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/09/2013 - Publicado ofício nº 346/2013, Governo do Estado - Casa Civil, encaminha resposta ao Requerimento de Informação. (DA. pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
22/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/06/2013.
13/06/2013 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
13/06/2013 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
20/06/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/07/2013.
27/08/2013 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
27/08/2013 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
06/09/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/10/2013.
19/09/2013 RECEBIDA A RESPOSTA .
20/09/2013 Publicado ofício nº 346/2013, Governo do Estado - Casa Civil, encaminha resposta ao Requerimento de Informação. (DA. pág. 7)
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