20/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/04/2013 |
23/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
12/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
19/06/2013 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Rita Passos, favorável |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27) |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 909, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Cidadania, Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (DA. pág. 29) |
20/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.253. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 135/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 135/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
09/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrario ao Veto Total |
12/08/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |