26/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2013 |
29/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
08/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
23/05/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/06/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1520, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1510, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.30) |
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 11.09.2013. (Da. pág. 32) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.369. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.185, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047 |