| 23/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 11/10/2001 |
Publicada Retificação do PL. (DA p. 13) |
| 22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 07/11/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
| 30/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 07/12/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
| 06/03/2002 |
Aprovado o voto em separado. |
| 07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 15/03/2002 |
Publicado Parecer nº 224/02, da CCJ-voto separado do Deputado Edson Aparecido, convertido em parecer.(contrário)(DA p. 9) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |