Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0219 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0219 / 1989
Ementa Declara "Àrea de Proteção Ambiental" o Morro da Figura, situado no município de Ribeirão Bonito,
Data de Publicação 19/05/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, RIBEIRÃO BONITO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071

Tramitação

Data Descrição
19/05/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053
10/01/1991 Publicados os Pareceres nºs: 06/91 da CCJ (favorável ao projeto com substitutivo) e 07/91 da CDMA (contrário ao projeto) - (DOE p.87)
10/01/1991 REJEITADO O PL NOS TERMOS DO ARTIGO 187 § 2º da VI CRI - (DOE)
10/01/1991 Despacho - Arquivado - (DOE p.92)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071
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