Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0222 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0222 / 1989
Ementa Proíbe a utilização de Bromato de Potássio na fabriação de pães e outros produtos similares de consumo alimentar, no Estado de São Paulo
Data de Publicação 19/05/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BROMATO DE POTÁSSIO, PÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

Tramitação

Data Descrição
19/05/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053
15/12/1989 Publicados os Pareceres nºs,: 1399/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1400/89 da CSH (favorável ao projeto) - (DOE p.56)
21/12/1991 Publicado Autógrfo nº 21.272 - (DOE p.68)
11/01/1992 Publicada Lei nº 7.703, de 10.01.92 - (DOE p.6)
27/01/1992 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
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