Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0222 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0222 / 1989
Ementa
Proíbe a utilização de Bromato de Potássio na fabriação de pães e outros produtos similares de consumo alimentar, no Estado de São Paulo
Data de Publicação
19/05/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, BROMATO DE POTÁSSIO, CONSUMO, FABRICAÇÃO, NUTRIÇÃO, PÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
Tramitação
Data
Descrição
19/05/1989
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053
15/12/1989
Publicados os Pareceres nºs,: 1399/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1400/89 da CSH (favorável ao projeto) - (DOE p.56)
21/12/1991
Publicado Autógrfo nº 21.272 - (DOE p.68)
11/01/1992
Publicada Lei nº 7.703, de 10.01.92 - (DOE p.6)
27/01/1992
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
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