Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0251 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0251 / 1989
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, do Município de Taubaté, imóveis nele localizados, destinado à construção de novo prédio para o Fórum da Comarca.
Data de Publicação
03/06/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMARCA, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FÓRUM, IMÓVEL, JUSTIÇA, OBRA, PRÉDIO, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051
Tramitação
Data
Descrição
03/06/1989
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
28/10/1989
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0885 e 0886 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado
Ary Kara
p/Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 97)
30/01/1990
Publicado o Autógrafo nº 20192 de 18/02/1989 ( D.O.E p.65)
16/02/1990
Publicado a
Lei nº 6647 de 15/02/1990
(D.O.E p.01)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051
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