Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0255 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0255 / 1989
Ementa Estabelece a necessidade de curso prático de manuseio, conhecimento e uso de arma de fogo, bem como, de exame prévio de sanidade mental, para concessão de porte de arma.
Data de Publicação 03/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, EXAME PSICOTÉCNICO, PORTE DE ARMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092

Tramitação

Data Descrição
03/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
08/05/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0518 e 0519 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL., sendo o da C.S.P., c/emenda. (DOE p.59)
07/06/1991 Rejeitado o Projeto e prejudicada a emenda. Arquive-se em 05/06/1991 (DOE p. 50)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092
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