Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0259 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0259 / 1989
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Marília, faixa de terra destinada a obras de urbanização.
Data de Publicação 07/06/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, MARÍLIA (MUNICÍPIO), OBRA, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

Tramitação

Data Descrição
07/06/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
03/10/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0630 e 0631 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Constituição Justiça e de Relator Especial Deputado Dalla Pria p/Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. (DOE 89)
31/10/1989 Publicado o Autógrafo nº 20028 de 27/10/1989 (D.O.E 61)
14/11/1989 Publicado a Lei nº 6538 de 13/11/1989 ( D.O.E 14)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051
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