Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 272 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 272 / 2013
Ementa Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 11.598, de 2003, que estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, visando incluir entidades de proteção e defesa dos animais.
Data de Publicação 10/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leandro KLB
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, DEFESA, ENTIDADES, INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Tramitação

Data Descrição
10/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/05/2013
13/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/06/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
10/08/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11)
16/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
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