Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0353 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0353 / 1989
Ementa
Estabelece obrigatoriedade de conclusão de obras públicas, desde que úteis ou de notório interesse para a coletividade, iniciadas ou em andamento nas administrações anteriores, pelas administrações sucessoras.
Data de Publicação
04/08/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores
OBRA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
Tramitação
Data
Descrição
04/08/1989
Publicado no Diário da Assembléia
14/12/1989
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1361/1989 da CCJ contr/1º rel fav/
20/03/1991
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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