Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0322 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0322 / 1989
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o município de Fernando Prestes, concessão de imóvel.
Data de Publicação 02/08/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONCESSÃO DE USO, FERNANDO PRESTES (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

Tramitação

Data Descrição
02/08/1989 Publicado no Diário da Assembléia
01/12/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 1176/89 de RE Deputado Ary Kara pela CCJ (favorável ao projeto) e 1177/89 da CSOP (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.90)
30/01/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.200 - (DOE p.66)
16/02/1990 Publicada Lei nº 6656, de 15.02.90 - (DOE p.2)
07/03/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051
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