Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0323 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0323 / 1989
Ementa Autoriza o DER a ceder os direitos possessórios de imóvel situado em Cândido Mota.
Data de Publicação 02/08/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.057

Tramitação

Data Descrição
02/08/1989 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1989 Publicado os Pareceres nºs.: 1128/89 de RE Deputado Milton Baldochi pela CCJ (favorável ao projeto) e 1129/89 da CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.46)
30/03/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.342 - (DOE p.62)
17/04/1990 Publicada Lei nº 6.827, de 16.04.90 - (DOE p.1)
09/05/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.057
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