Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0324 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0324 / 1989
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Altinópolis.
Data de Publicação 02/08/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.057

Tramitação

Data Descrição
02/08/1989 Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 811/89 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto) e 812/89 de RE Deputado Laerte Pinto pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.65)
30/03/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.343 - (DOE p.62)
17/04/1990 Publicada Lei nº 6.829, de 16.04.90 - (DOE p.01)
09/05/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.057
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