02/08/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/11/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1043/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1044/89 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.52) |
15/12/1989 |
Publicado Parecer nº 1423/89 da CR - (DOE p.58) |
14/02/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.257 - (DOE p.66) |
22/02/1990 |
Publicada Lei nº 6.752, de 21.02.90 - (DOE p.2) |
07/03/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051 |