| 03/08/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/12/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1429/89 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1430/89 da CSH (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.58) |
| 26/03/1990 |
Publicado Parecer nº 269/90 da CR - (DOE p.54) |
| 12/04/1990 |
Publicado Autógrafo nº 20.353 - (DOE p.58) |
| 12/04/1990 |
Publicada Mens. A-Nº 30/90 do Governador com VETO TOTAL - (DOE) |
| 18/05/1990 |
Publicado Parecer nº 630/90 da CCJ (contrário ao PL e favorável ao VETO) e 631/90 da CSH (contrário ao PL e favorável ao VETO) - (DOE p.53) |
| 31/05/1990 |
REJEITADO O PROJETO, ACOLHIDO O VETO TOTAL - (DOE) |
| 31/05/1990 |
DESPACHO - Arquivado o Projeto - (DOE p.55) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061 |