| Documento |
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| Número Legislativo |
0340
/ 1989
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| Ementa |
Altera a redação do artigo 50 da Lei nº 10.393, de 16.12.70, que reorganizou a Carteira de Previdência das Serventias não oficializadas da Justiça do Estado.
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| Data de Publicação |
03/08/1989
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Walter Mendes
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CARTÓRIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094
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