| 15/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/05/2013 |
| 16/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/05/2013 |
Publicada a retificação deste Pl, DA página 26. |
| 17/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 27/05/2013 |
Entrada na CCJR. |
| 29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 06/09/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Engler, solicitando retirada da propositura. (DA. pág. 14) |
| 13/09/2013 |
Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da ¿XIV CRI¿.
Arquive-se.
Em 12/09/2013. (DA. pág. 18) |
| 19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |